Em coluna anterior, destaquei que era preciso aprofundar as reflexões em torno da utilização da Inteligência Artificial (IA) como intérprete do Direito e influencer nas decisões judiciais. Na ocasião, ficou demonstrada a distinção entre inteligência de dados e consciência hermenêutica por mei… Source: Conjur
A carga tributária brasileira não é injusta apenas porque se paga muito imposto, mas principalmente porque a maior parte da arrecadação tem origem nos impostos indiretos, incidentes sobre o consumo. (livro Justiça Tributária, S.Paulo, 2.014, pág. 85). Dentre as faixas exibidas ontem na ma… Source: Conjur
O artigo 15 do Código Florestal de 2012, que admite o cômputo da área de preservação permanente (APP) no cálculo do percentual de instituição de reserva legal, traz inovação que não deve retroagir para alcançar as situações consolidadas antes de sua vigência, dada a proibição do retrocesso em mat… Source: Conjur
Ao editar norma pra uniformizar interpretações nas eleições para os cargos de direção nos Tribunais do Trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho violou a autonomia dos tribunais regionais. Com esse entendimento, a maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidad… Source: Conjur
A superação da presunção de inocência em face da determinação dos fatos de maneira clara, profunda e madura, exige que os agentes da lei exerçam as possibilidades de corroboração da hipótese inicial e, também, das excludentes de responsabilidade indicadas pela defesa. A investigação deve suplanta… Source: Conjur
As oportunidades costumam aparecer em tempos difíceis. É neles que as pessoas veem luz no final do túnel. Algumas dessas luzes são, no entanto, decorrentes de uma inebriação no afã de criar algo novo, que, ao final, apresenta-se como uma quimera. A pandemia causada pelo novo coronavírus, além … Source: Conjur
Com o advento do chamado Pacote Anticrime, o Direito Processual brasileiro passou a contar com um novo instrumento de Justiça consensual: o acordo de não persecução penal (ANPP). Como indica a própria nomenclatura, trata-se de uma composição entre o Ministério Público e o investigado (assistido p… Source: Conjur
É certo que a pandemia da Covid-19 e as diversas medidas adotadas pela Administração Pública para coibir a propagação do vírus têm impactado negativamente as relações contratuais já existentes e de trato diferido, tais como contratos de obras de infraestrutura. Em alguns estados e municípios, … Source: Conjur
É inadmissível que uma empresa de telefone identifique problema causado em um aparelho por conta de atualização automática e ofereça ao cliente, como única opção, a compra de um novo aparelho. Telefone apresentou problema após atualização automática Divulgação Com esse entendimento, a… Source: Conjur
O juiz Sérgio Ribeiro de Souza, da 1ª Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, barrou a reabertura as escolas estaduais para fornecimento de merenda escolar para os alunos. A liminar é deste sábado (6/6) e estabelece também concessão de cestas básicas ou transferência de renda aos estudant… Source: Conjur