“Manipulação de estatísticas é manobra de regimes totalitários!” Gilmar Ferreira Mendes O legado institucional do período dos governos Lula e Dilma ainda deverá ser apurado pelas gerações futuras. Infelizmente, uma das marcas mais lembradas fixadas para este período do Brasil acabaram s… Source: Conjur
Não é compatível com o princípio da boa-fé objetiva que a União tenha lucro extremamente superior em prejuízo a um estado, a quem, inicialmente, se propôs a ajudar. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal condenou a União a restituir os valores que foram repassados ao est… Source: Conjur
Uma carta aberta do Tribunal Superior do estado de Washington, nos EUA, pede à comunidade jurídica — e especialmente aos juízes — para reconhecer que a injustiça persistente e sistêmica imposta às pessoas de cor não é uma relíquia do passado. Embora menos escancarada, ela ainda permeia as cortes…. Source: Conjur
A adoção de medidas restritivas e de isolamento social pelo Poder Público, visando ao enfrentamento da epidemia da Covid-19, resguarda os direitos fundamentais à vida e à saúde e encontra amparo em recomendações e orientações técnicas de órgãos científicos, dentre os quais o Ministério da Saúde e… Source: Conjur
Em função da queda vertiginosa da atividade econômica por força da pandemia da Covid-19, acendeu-se intenso debate acerca do cabimento da figura jurídica do factum principis (fato do príncipe) por ocasião da extinção inevitável de contratos de trabalho nesse período. Infelizmente, o debate tem si… Source: Conjur
O Estado pode firmar acordo com colaborador e depois desistir? Essa é uma das questões que o Supremo Tribunal Federal começa a responder, dia 17 próximo, quando inicia o julgamento do pedido de rescisão, pela Procuradoria-Geral da República, da colaboração feita por acionistas e executivos da JBS… Source: Conjur
Como garantir direitos sociais durante a calamidade pública? Para responder a essa pergunta, a TV ConJur recebe especialistas que vão discutir as Medidas Provisórias trabalhistas editadas pelo governo desde o decreto de calamidade pública devido à crise da Covid-19 no país. A conversa será tra… Source: Conjur
Nos últimos finais de semana, os brasileiros têm acompanhado por meio dos veículos de comunicação a repercussão de manifestações pelo país em que alguns grupos realizam ataques e ameaças à democracia e ao Judiciário. Instigados pelo desrespeito e pelas ações de caráter inconstitucionais nas ruas,… Source: Conjur
O plenário do Supremo Tribunal Federal atualizou a proteção constitucional do direito à privacidade ao reconhecer a proteção de dados pessoais como categoria autônoma no rol de direitos fundamentais, com conteúdo normativo independente do direito ao sigilo das comunicações. Esse reconhecimento pe… Source: Conjur
O Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro) é o único órgão oficial que tem competência para exercer o poder de polícia administrativa na área de metrologia legal. O reconhecimento desta exclusividade fez a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) con… Source: Conjur