A Lei n. 13.608/2018, que dispõe a respeito do “serviço telefônico de recebimento de denúncias e sobre recompensa por informações que auxiliem nas investigações policiais”, previu a figura do chamado whistleblower (informante ou reportante do bem). Segundo Nuno Brandão, “whistleblowing é o ter… Source: Conjur
O presente texto é um breve estudo de caso que trata dos desdobramentos, no cárcere, da atual crise sanitária em virtude da pandemia de Covid-19 e sobre as formas de sua contenção nesse espaço. Utilizamos a Penitenciária Padrão Romero Nóbrega (situada na cidade de Patos/PB) como unidade de observ… Source: Conjur
Está em julgamento pelo sistema de Plenário Virtual do STF a ADPF 198, a qual se configura como um dos mais importantes casos para o federalismo fiscal brasileiro. Trata-se de uma ação proposta em 2009 pelo Governador do Distrito Federal alegando a não-recepção pela Constituição de 1988 da regra … Source: Conjur
Dentre as propostas presentes no projeto de lei sobre fake news e emendas substitutivas apresentadas gerou forte polêmica a obrigatoriedade de confirmação de identidade na abertura de contas nas redes sociais. A exigência de que todos os usuários de redes sociais confirmem sua identidade e l… Source: Conjur
Ainda que questão relacionada à liquidez de título judicial seja suscitada em embargos de declaração opostos contra mero despacho de intimação para cumprimento provisório de sentença, esse pronunciamento possui carga decisória, pois pode gerar danos e prejuízos aos interesses de quem recorre. … Source: Conjur
Assim como tem acontecido em casos de tributos estaduais, o Tribunal de Justiça de São Paulo vem recebendo inúmeros pedido de prorrogação do vencimento de impostos municipais em razão da epidemia do coronavírus. Os pedidos são apreciados pelas três Câmaras de Direito Público especializadas em tri… Source: Conjur
Permitir que a pessoa retorne ao trabalho especial ou continue no trabalho após a concessão da aposentadoria é “desarrazoado, ilógico e flagrantemente contrário” ao propósito do benefício. DivulgaçãoSTF entendeu pela impossibilidade de aposentadoria especial se beneficiário continua trabalha… Source: Conjur
O Projeto de Lei nº 2.630/2020, que trata das fake news, seria votado na última terça-feira (2/6) no Senado Federal, todavia foi retirado de pauta. Esse adiamento se deu a pedido do próprio autor do PL, senador Alessandro Vieira, juntamente com outros senadores, que justificaram que o relatório n… Source: Conjur
Em abril de 2015, Bill Gates proferiu um discurso em uma das conferências da TED (Technology, Entertainment, Design), uma fundação que tem por objetivo promover a disseminação de grandes ideias e fornecer uma plataforma para pensadores, visionários e professores, auxiliando pessoas do mundo a ent… Source: Conjur
A relação entre linguagem e Direito é íntima, visto que através dela, seja escrita ou falada, é que as teses judiciais podem ser defendidas no processo [1]. Isto é, a linguagem (sentido amplo) não é senão a única ferramenta à disposição do operador jurídico para buscar, aplicar, explicar e até cr… Source: Conjur