O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região deverá suspender as audiências de instruções virtuais durante a epidemia quando houver pedido da parte. A determinação é da conselheira Maria Cristiana Simões Amorim Ziouva, do Conselho Nacional de Justiça. Medida acolhe pedido da advocacia pauli… Source: Conjur
A Covid-19 foi caracterizada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e já acarretou mais de 37 mil óbitos no Brasil. Nesse cenário, foram adotadas medidas para enfrentamento da doença, o que influenciou na produção de dezenas de normas jurídicas cujo objetivo é tratar das consequênc… Source: Conjur
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo aprovou uma proposta de antecipação da data das eleições para cargos de direção da Corte, que eram realizadas na primeira semana de dezembro. Agora, o pleito deve ocorrer na segunda semana de novembro, cerca de 50 dias antes da posse da nova di… Source: Conjur
As autoridades públicas, com o propósito de retardar a disseminação da doença pandêmica e “achatar” a curva de contágio, passaram a implementar medidas de restrição de convívio social, circulação de pessoas e a imposição de quarentena, na linha do que vem sendo feito por outros países. A proposta… Source: Conjur
A pena pelo crime de tráfico de drogas não pode ser aumentada pelo fato de o delito ter sido cometido nas proximidades de uma igreja. A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que os estabelecimentos religiosos não devem ser equiparados aos previstos no artigo 40, inciso III, da Lei 11.3… Source: Conjur
No âmbito da saúde suplementar, importante frisar que os tratamentos médicos, os medicamentos, serão necessariamente arcados pelos planos de saúde se estiverem inseridos no rol de procedimentos e eventos em saúde da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), órgão fiscalizador e regulador do se… Source: Conjur
Apesar de ocuparem lugar menos prestigiado no imaginário popular e nos orçamentos públicos do que praças, pontes e jardins, as calçadas exercem papel indispensável no planejamento das cidades. Integrantes da família dos bens públicos, como previsto no artigo 99, inciso I, do Código Civil, as calç… Source: Conjur
A 20ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de uma estudante do último período do curso de medicina para antecipar sua colação de grau. Ela alega já ter preenchido todos os requisitos legais para a colação, embora as aulas, previstas para acabarem em 30 de jun… Source: Conjur
No último dia 31, pudemos assistir pela televisão à chegada do presidente da República, de helicóptero [1], à Praça dos Três Poderes, a fim de prestigiar mais uma manifestação pública antidemocrática, em defesa do fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, mediante intervençã… Source: Conjur
Considerando o risco grave de interromper de forma abrupta a coleta e divulgação de dados epidemiológicos imprescindíveis para analisar a evolução da Covid-19 no Brasil, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, mandou o Ministério da Saúde retomar a divulgação dos dados acumul… Source: Conjur