STJ divulga jurisprudência sobre crimes contra a dignidade sexual

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça publicou a edição 151 de Jurisprudência em Teses, que trata do tema Crimes Contra a Dignidade Sexual. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses.
A primeira afirma que os crimes de estupro e de atentado violento ao pudor…
Source: Conjur