Dias e Moreira: STF e igualdade de gênero no mercado de trabalho

Após muito tempo de espera, a discussão sobre a inconstitucionalidade da incidência de contribuição previdenciária patronal sobre salário-maternidade finalmente será concluída pelo STF. O Recurso Extraordinário n° 576.967/PR foi incluído em pauta para retomada de seu julgamento pelo plenário virt…
Source: Conjur