A crise sanitária, ocasionada pela Covid-19, desencadeou uma atividade normativa inaudita. O legislador resignou-se a habilitar o Poder Público a adotar medidas de urgência para enfrentar as consequências da pandemia calcadas em uma expressiva produção de Leis, Medidas Provisórias, Decretos e Por… Source: Conjur
“A ampla maioria dos brasileiros considera uma ameaça à democracia as manifestações pedindo o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, além dos ataques a integrantes desde Poderes por meio de fake news.” (Pesquisa Data Folha, Folha de São Paulo, 29 de junho de 2020) … Source: Conjur
Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal, convocou uma audiência pública para discutir os problemas do meio ambiente no Brasil. A audiência vai ocorrer nos dias 22 e 23 de setembro e reunirá integrantes do governo, entidades de proteção ambiental, especialistas no assunto e dema… Source: Conjur
São muitos os casos julgados diariamente que visam a simples “criação judicial do Direito”. Nestes casos, existe um afastamento por parte do juízo dos pedidos formulados pelas partes e da legislação vigente. Diz-se que a crise de legitimidade da legislação (Estado-Legislação) foi “superada” pe… Source: Conjur
O ex-juiz da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) Roberto Caldas não foi absolvido de 10 das 14 acusações apresentadas contra ele pela ex-mulher Michella Marys Santana Pereira. No procedimento de análise de autoria e materialidade, o próprio Ministério Público desistiu de apresentar as… Source: Conjur
A Câmara de Vereadores não pode intervir direta e concretamente nas atividades reservadas ao Executivo, que pedem provisões administrativas especiais. Com esse argumento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo anulou uma lei municipal de Caçapava, que obrigava a prefeitura a incluir… Source: Conjur
É lugar comum dizer que a tributação no Brasil é complexa, mas não deixa de ser impressionante o quanto ainda se consegue complicá-la mais a cada ano que passa. Quem trabalha na área não cansa de se surpreender. E pensar que Alfredo Augusto Becker se enfureceu com tão pouco: o que um dia foi ……
Para 81% dos brasileiros, as notícias fraudulentas difamando o Supremo Tribunal Federal e o Congresso ameaçam a democracia no país. Esse foi o resultado de uma pesquisa de opinião feita pelo Datafolha e divulgada pela Folha de S.Paulo nesta segunda-feira (29/6). A pesquisa também apontou que, … Source: Conjur
Randy Barnett, professor da Georgetown Law School, tuitou recentemente: “Meu telefone inteligente não pode me reconhecer na minha máscara. Eu questiono o quão inteligente ele realmente é” [1]. É certo que o professor americano estava se referindo ao alcance da tecnologia para reconhecimento facia… Source: Conjur
Sentença havia obrigado plano a fazer cirurgia, mas negou danos morais Reprodução A recusa injustificada para o fornecimento de tratamento médico causa danos morais, não se tratando apenas de um mero aborrecimento. Com esse entendimento, a 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíb… Source: Conjur