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Arquivo Diário: 29/06/2020

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Mendonça Filho: As dúvidas sobre o tribunal do júri virtual

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

Em 11 de março de 2020, a Organização Mundial da Saúde (OMS) realizou declaração pública para informar que havia se instaurado no mundo uma situação de pandemia da Covid-19, causada pelo novo coronavírus [1]. Como sabido e sentido, a doença afetou, de modo drástico, a vida humana e as suas mai… Source: Conjur

OAB e mais 70 entidades lançam campanha pró-democracia

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

Repressão durante a ditadura (1964-1985)Reprodução Com a campanha Brasil pela Democracia, mais de 70 entidades participam de iniciativa da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) nesta segunda-feira (29/6), com eventos nas redes sociais e, às 19h , de uma grande projeção na avenida Paulista, n… Source: Conjur

CNJ não vai intervir em designação de juízes substitutos no Amapá

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

“A designação de juízes substitutos é matéria afeta à administração dos tribunais, de modo que a interferência do Conselho Nacional da Justiça quanto ao disposto no Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Amapá somente se justifica com a demonstração inequívoca e concreta da ilegalidade e do … Source: Conjur

Rol do ISS é taxativo, mas de interpretação extensiva, diz STF

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

Diante da autonomia garantida pela Constituição Federal para a instituição de tributos pelos estados e municípios, a escolha por delegar ao legislador complementar nacional a elaboração de uma lista taxativa de serviços tributáveis por ISS é válida. É admissível, também, a técnica legislativa usa… Source: Conjur

Corregedoria do MPF instaura sindicância para apurar fatos em Curitiba

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

A corregedora-geral do Ministério Público Federal, Elizeta Maria de Paiva Ramos, determinou nesta segunda-feira (29/6) a instauração de sindicância para apurar os fatos ocorridos entre 23 e 25 de junho, quando a coordenadora do grupo de trabalho da “lava jato” na Procuradoria-Geral da República e… Source: Conjur

Calheiros: O STF e os honorários dos advogados públicos

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

É uma realidade que no âmbito da advocacia pública brasileira não se esperava decisão diferente daquela tomada pelo Supremo Tribunal Federal na Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 6.053, ajuizada em 20/12/2018 pela Procuradoria-Geral da República [1]. Em síntese, o julgamento pelo plenári… Source: Conjur

Empresa de transporte deve readmitir 178 empregados, decide juiz

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

As empresas só podem concretizar dispensas coletivas depois de negociar com o sindicato que defende a categoria e de adotar medidas para diminuir os impactos das demissões.  Juiz determinou reintegração de 178 demitidos O entendimento é do juiz Guilherme Piveti, da 6ª Vara do Trabalho d… Source: Conjur

Sem urgência, falta de cobertura de cesariana não causa danos morais

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça determinou que não cabe o pagamento de indenização por danos morais no caso em que uma operadora de seguro-saúde se recusa a cobrir uma cesariana no período de carência, quando não há comprovação de que a cirurgia é uma emergência. Esse argumento foi usa… Source: Conjur

Opinião: Tribunal do júri com apoio de videoconferência

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

Diversas têm sido as campanhas, nos últimos dias, contra as propostas de resolução do CNJ que buscam disciplinar as audiências de instrução por videoconferência e o uso desse recurso tecnológico na sessão de julgamento do tribunal do júri. Contudo, ao se analisar os textos dessas propostas, const… Source: Conjur

Mandado de segurança não é via adequada para questionar quarentena

Sem categoriaPor marceloadv29/06/2020Deixe um comentário

O mandado de segurança não se volta à impugnação de ato normativo em tese, mas de violação efetiva ou potencial a direito líquido e certo, próprio ou de terceiros, por ato normativo de autoridade pública. Jozef PolcMandado de segurança não é via adequada para questionar quarentena, diz TJ-SP… Source: Conjur

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