Para o estatuto de novo partido ser registrado no TSE, deve-se comprovar número mínimo de filiados
Roberto Jayme/Ascom/TSE
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.155/20, que suspende o prazo de dois anos para comprovação do apoiamento de eleitores necessários para a criação de…
Source: Conjur