Decisão foi baseada nos elementos fáticos do caso, apesar de existir contrato de trabalho voluntário Reprodução Apesar de existir um contrato de trabalho voluntário entre uma igreja e um pastor, a 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) reconheceu o vínculo de empr… Source: Conjur
É inconstitucional, por ofensa aos princípios da não cumulatividade e da isonomia, o artigo 31, cabeça, da Lei 10.865/2004, na parte que vedou o creditamento da contribuição para o PIS e Cofins, relativamente ao ativo imobilizado adquirido até 30 de abril de 2004. Julgamento foi encerrado na… Source: Conjur
Promover a aglomeração de pessoas na fila dos colégios eleitorais não parece uma atitude sensata a ser tomada no auge da crise de saúde causada pela Covid-19 no Brasil. Por outro lado, se a intenção é manter o sistema democrático vivo e saudável, estender indefinidamente o mandato de prefeitos e … Source: Conjur
É indiscutível que a pandemia da Covid-19 afetou imensamente o transporte aéreo. De acordo com a IATA, associação internacional composta por representantes de companhias aéreas, o prejuízo às transportadoras é de cerca de 314 bilhões de dólares [1]. No Brasil, ao constatar o cancelamento de v… Source: Conjur
Para o estatuto de novo partido ser registrado no TSE, deve-se comprovar número mínimo de filiados Roberto Jayme/Ascom/TSE Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3.155/20, que suspende o prazo de dois anos para comprovação do apoiamento de eleitores necessários para a criação de… Source: Conjur
A possibilidade de manifestação do ato de última vontade por intermédio de recursos de audiovisual é objeto de diversas propostas legislativas. O Projeto de Lei 3.799/19, de autoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), prevê, por exemplo, que todos “os testamentos ordinários podem ser escr… Source: Conjur
“Não existem mais dados insignificantes”, essa foi a constatação precoce e cirúrgica do Tribunal Constitucional Alemão em 1983, em julgamento que marcaria um novo paradigma na tutela jurídica dos dados em todo o mundo. Embora não se possa dizer que o direito à intimidade, à privacidade e ao s… Source: Conjur
Em carta dirigida à esposa (Heloisa de Medeiros Ramos), datada de 7 de maio de 1937, o escritor alagoano Graciliano Ramos registrava que havia escrito um conto sobre a morte de uma cachorra. Dizia que a empreitada (o troço) era difícil. Afirmava que procurava adivinhar o que poderia se passar na … Source: Conjur
Se CEF atua em defesa do Fundo de Compensação de Variações Salariais, competência é da Justiça Federal Reprodução É da Justiça Federal a competência para o processamento e julgamento das causas, após 26 de novembro de 2010, nas quais se discute contrato de seguro vinculado à apólice públ… Source: Conjur
Nesta semana, de acordo com a agenda do Congresso, o veto 001/2020 voltou à pauta dos debates legislativos. O veto refere-se ao projeto de Lei n° 10.980/2018, iniciado na Câmara de Deputados em 13 de novembro de 2018, que tem como principal objetivo ampliar exponencialmente as possibilidades … Source: Conjur