Os subprocuradores-gerais da República Mário Luiz Bonsaglia e Nicolao Dino de Castro e Costa Neto foram eleitos na última terça-feira (23/6) para compor o Conselho Superior do Ministério Público Federal (CSMPF) no biênio 2020/2022. Bonsaglia recebeu 645 votos; Dino, 608. O Conselho Superior do… Source: Conjur
Novo enunciado (número 98) da 2ª Câmara Criminal do Ministério Público Federal admite a possibilidade de assinatura de acordo de não persecução penal em ações que já estão em tramitação, ainda que em recurso, e desde que haja confissão. “Lei anticrime” criou novas hipóteses de acordo de não … Source: Conjur
No julgamento do RE, prevaleceu o voto divergente de Alexandre de Moraes Rosinei Coutinho/SCO/STF É constitucional o artigo 3º da Lei 7.798/1989, que prevê a possibilidade de o Executivo federal estabelecer valores pré-fixados para o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). A tese f… Source: Conjur
A Lei 14.010, de 12 de junho, dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado no período da pandemia do coronavírus. Seu artigo 3º estabelece que “os prazos prescricionais consideram-se impedidos ou suspensos, conforme o caso, a partir da entrada… Source: Conjur
Em conformidade com os princípios da economia e celeridade processual, além da unidade do Ministério Público Federal, um acordo de colaboração premiada firmado em um estado pode ser reconhecido em processo que tramita em outra unidade da federação. DivulgaçãoEmpresário acusado na “máfia das… Source: Conjur
A juíza Alessandra Cristina Tufvesson, da 8ª Vara da Fazenda Pública do Rio de Janeiro, determinou a intimação do ex-prefeito do Rio Eduardo Paes para que informe, em até 20 dias, quais eventos foram realizados na Gávea Pequena (residência oficial dos prefeitos da capital fluminense), no período … Source: Conjur
Submetida a intensa crítica desde sua publicação, a Medida Provisória (MP) 979, de 9 de junho, foi devolvida pelo presidente do Senado Federal e da Mesa do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, ao presidente da República no dia 12 de junho. O objetivo da MP era permitir ao então ministro d… Source: Conjur
Por vislumbrar a presença do fumus boni iuris e do periculum in mora, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar para suspender o julgamento de todos os processos em curso na Justiça do Trabalho que discutam o índice de correção a incidir sobre débitos trabalhistas r… Source: Conjur
Decisão do TJ paulista mitiga artigo 835 do Código de Processo Civil Jorge Rosenberg A ordem de constrição de bens, estabelecida no artigo 835 do Código de Processo Civil, é preferencial, e não rígida, podendo ser mitigada, inclusive, com alicerce no princípio da menor onerosidade (CPC, a… Source: Conjur
Na noite da última sexta-feira (26/6), procuradores da “lava jato” que atuam em Brasília decidiram se retirar das funções no grupo de trabalho. O afastamento teria ocorrido em função de desentendimentos entre membros do Ministério Público Federal em Curitiba e a Procuradoria-Geral da República. … Source: Conjur