Gabriel Leôncio: Tipificação penal na importação de falsificados

Apesar do trabalho árduo das autoridades públicas com vistas a coibir a entrada de mercadoria falsificada e seu comércio no país, a circulação de artigos pirateados ultrapassa as regiões centrais da cidade de São Paulo, na famigerada Galeria Pajé, Shopping 25 e “Feirinha da madrugada”, e, no Rio …
Source: Conjur