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Arquivo Diário: 28/06/2020

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A Lei 14.010/20 e seu impacto no Direito Privado (do artigo 6º a 10º)

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

Em mais um programa da TV ConJur sobre as regras de emergência durante a calamidade pública, especialistas que participaram da elaboração do anteprojeto da Lei 14.010/20 examinam, nesta segunda-feira (29/6), o impacto da lei e as brechas deixadas pelos vetos do Planalto. O programa vai ao ar às 1… Source: Conjur

Opinião: Termo circunstanciado na visão do STF: a ADI 3.807

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

O Supremo Tribunal Federal, em julgamento pelo Plenário virtual ocorrido na última sexta-feira (26/6), a respeito da constitucionalidade do artigo 48, parágrafo 3º, da lei de drogas (Lei 11.343/2006), acabou se manifestando sobre questões bastante polêmicas em torno da natureza e legitimidade par… Source: Conjur

Greice Feier: As redes sociais e a demissão por justa causa

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

Primeiramente, cabe analisarmos que a demissão por justa causa é todo ato faltoso do empregado que faz desaparecer a confiança e a boa-fé existentes entre as partes, tornando, assim, impraticável o prosseguimento da relação de trabalho. Dentro dessa premissa, os Tribunais Regionais do Trabalho e … Source: Conjur

Entidades dos EUA pedem regulamentação do uso de drones

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

Apenas 29 estados têm leis que regulamentam o uso de drones pela polícia Reprodução Para os órgãos de segurança dos EUA, o advento dos drones foi uma revolução: aumentou drasticamente sua capacidade de investigar crimes, perseguir criminosos, manter “a lei e a ordem” e proteger a populaçã… Source: Conjur

Sem coveiro, filho sepulta pai e será indenizado

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

Não havia funcionários no cemitério local para sepultar pai do autor Reprodução Na cidade de Ipatinga (MG), região do Rio Doce, um homem receberá R$ 5 mil em indenização por danos morais por ter sido levado a auxiliar no enterro do próprio pai. O cemitério local não disponibilizou funcion… Source: Conjur

Bandeira e Ramos: Os ganhos da Fazenda Pública

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

A possibilidade de apreciação equitativa dos honorários, prevista no §8º do artigo 85 do CPC, surgiu como uma grande causadora de incerteza e insegurança jurídica, na medida em que não especificados os critérios para a sua aplicação. Diante de tal cenário, a 2ª Seção do STJ, no julgamento do R… Source: Conjur

Pedido para obrigar União a colocar servidores em teletrabalho é negado

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

Foi rejeitado o pedido para obrigar a União a colocar servidores em trabalho home office. A decisão é da juíza Raquel Soares Chiarelli, da 21ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. MPF e MPT pleitearam adoção de home office para servidores da União TST O pleito consta de ação civil p… Source: Conjur

Roncaglia e Jacob: Sobre exigência do complemento do ICMS-ST

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

Após o trânsito em julgado, em 22/2/2018, da decisão do Supremo Tribunal Federal no RE nº 593.849/MG, em que foi reconhecido o direito dos contribuintes à restituição do ICMS-ST recolhido a maior, nos casos em que ocorre diferença entre a base de cálculo presumida e a base de cálculo efetiva, com… Source: Conjur

Para reabertura de prédios, TJ-SP vai adquirir 300 mil máscaras

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

O Tribunal de Justiça de São Paulo segue trabalhando no planejamento do retorno gradual de suas atividades presenciais. Um dos principais pontos desse planejamento é a aquisição de materiais de higiene e de proteção, que precisam ser distribuídos nos mais de 600 prédios do Judiciário Paulista. … Source: Conjur

Frota deve indenizar líder de partido por publicação de fake news

Sem categoriaPor marceloadv28/06/2020Deixe um comentário

“Aquele que, por ato ilícito, causar dano a terceiro, fica obrigado a repará-lo.” Com esse entendimento, a juíza Jane Franco Martins, da 40ª Vara Cível de São Paulo, condenou o deputado federal Alexandre Frota a indenizar Gerson Florindo, ex-presidente do diretório do PT em Ubatuba (SP), em razão… Source: Conjur

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