Recentemente foi noticiado na imprensa que um grupo de parentes de vítimas do coronavírus entrou no último dia 10 com uma queixa contra as autoridades de Bérgamo, na Itália, por negligência e erros na gestão da pandemia da Covid-19, que matou mais de 34 mil pessoas no país. Tratou-se da primeira … Source: Conjur
Reprodução/TV Brasil Amparar mulheres vítimas de violência doméstica é a finalidade de um novo benefício criado pela Caixa de Assistência dos Advogados de São Paulo. Para tanto, o Auxílio Violência Doméstica destina-se a advogadas e estagiárias beneficiárias de medidas protetivas previstas… Source: Conjur
A lavratura de termo circunstanciado não configura atividade investigativa e, portanto, não é de competência exclusiva da polícia judiciária, sendo possível ser atribuída a outras autoridades, inclusive o Poder Judiciário. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou improcedente uma … Source: Conjur
Sede do TJ-MG O Tribunal de Justiça de Minas Gerais chegou à marca de 15.432.744 atos processuais após a adoção do trabalho remoto, em 16/3. Os números, apurados até a última terça-feira (23/6), apontam que foram arquivados 512.308 processos. Valores bem acima daqueles que foram distribuíd… Source: Conjur
O Brasil nem chegou a se recuperar da recessão econômica que enfrentava e já sofre os reflexos da pandemia de Covid-19, que, sem apresentar qualquer sinal de melhora, deixa apreensivo todo o empresariado. Enquanto a OMS avalia pesquisas sobre as maneiras de como enfrentar a Covid-19, executivos d… Source: Conjur
O Estado responde subsidiariamente por danos materiais causados a candidatos em concurso público organizado por pessoa jurídica de direito privado (artigo 37, parágrafo 6º, da Constituição), quando os exames são cancelados por indícios de fraude. A tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal em… Source: Conjur
É devida a restituição da diferença das contribuições para o PIS e a Cofins recolhidas a mais, no regime de substituição tributária, se a base de cálculo efetiva das operações for inferior à presumida. Essa tese foi fixada pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual concluído nesta sexta-… Source: Conjur
A pandemia da Covid-19 faz a curva de contágios e mortes subir diariamente. Acerca do coronavírus sabe-se pouco, mas há informações suficientes para deixar as pessoas em alerta: não há uma vacina ou tratamento específico, preconiza-se o isolamento social como única prevenção, embora sejam óbvios … Source: Conjur
O abate de animais nocivos por particulares e a coleta para fins científicos constituem medidas favoráveis ao meio ambiente, de maneira que a sua inviabilização por norma estadual ofende o artigo 24, VI, parágrafo 1º, da Constituição. Com esse entendimento, o Supremo Tribunal Federal julgou parci… Source: Conjur
Em razão das férias forenses, os prazos processuais no Supremo Tribunal Federal ficarão suspensos de 2 a 31 de julho, conforme a Resolução 687, editada pelo presidente do Tribunal, ministro Dias Toffoli. Os prazos que se iniciam ou se encerram nesse período ficam automaticamente prorrogados pa… Source: Conjur