Magistrado é investigado por negócio jurídico firmado entre ele e empresário preso em maio O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, determinou a instauração de reclamação disciplinar contra o desembargador Paulo Sérgio Rangel do Nascimento, do Tribunal de Justiça do Rio… Source: Conjur
Decisão de terça (23/6) impôs multa diária de R$ 19 mil caso presidente não use máscara em locais públicos Marcos Corrêa/PR A Advocacia-Geral da União recorreu nesta sexta (26/6) da decisão que obrigou o presidente da República, Jair Bolsonaro, a usar máscara em locais públicos — como for… Source: Conjur
No ano de 2020, o grupo de pesquisa “Métodos Alternativos de Resolução de Disputa em Matéria Tributária” do Núcleo de Direito Tributário da FGV Direito-SP, coordenado pelas coautoras deste artigo e por Paulo César Conrado, vem fomentando, por meio de pesquisas e discussões nas reuniões mensais, d… Source: Conjur
É incompatível o regime celetista para regular o provimento de cargos em comissão. Esse entendimento foi adotado pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo para declarar a inconstitucionalidade de artigos de uma lei municipal de Campos do Jordão, que adotou a CLT como regime jurídico… Source: Conjur
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou jurisprudência segundo a qual o prazo prescricional para cobrança individual em ações civis públicas contra operadoras de planos de saúde é de cinco anos. O colegiado manteve decisão da relatora, ministra Isabel Gallotti, que aplicou entendimen… Source: Conjur
Julgamento de três recursos especiais foi sob o rito dos recursos repetitivos STJ O marco inaugural de incidência da correção monetária no ressarcimento administrativo de créditos tributários escriturais de PIS/Cofins ocorre somente após o prazo legal de 360 dias de que dispõe o Fisco par… Source: Conjur
Por entender que é necessário mais imersão na matéria, com maior número de dados possíveis, o desembargador Percival Nogueira, da 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, derrubou uma liminar que obrigava a Prefeitura de São José dos Campos a realizar testes de Covid-19 e… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela legalidade e a constitucionalidade da instauração do denominado “inquérito das fake news” (Inquérito 4.871), agiu como “guardião da Constituição” e dentro dos limites de sua competência. Os ministros ao darem interpretação conforme ao artigo 43 do Regim… Source: Conjur
No caso concreto, condomínio tentava incluir na execução boletos que venceriam no curso da ação Divulgação É possível a inclusão de parcelas vincendas em ação de execução de título executivo extrajudicial, até que a obrigação seja integralmente cumprida. Para tanto, aplica-se a regra do a… Source: Conjur
Administradores e acionistas correm mais riscos durante o estado de calamidade pública decretado no país? Essa é a pergunta que o seminário “Os riscos para administradores de empresas e acionistas” tentará responder, nesta sexta-feira (26/6), a partir das 17h. Especialistas vão explicar as res… Source: Conjur