Adesão ao acordo vai abrir mercado de compras governamentais para empresas brasileiras nos Estados Unidos e Europa gajus Em maio deste ano o governo brasileiro formalizou sua intenção de aderir ao Acordo de Compras Governamentais (GPA) da Organização Mundial de Comércio (OMC). A medida te… Source: Conjur
Desde a década de 90 — mormente em razão da promulgação da Constituição de 1988 e da edição da Lei nº 8.080/90 —, a interferência do Judiciário na efetivação do direito à saúde vem aumentando e causando uma grande preocupação ao Estado, o qual se vê compelido a arcar com tratamentos e medicamento… Source: Conjur
A alegação de direito de penhora sobre um imóvel de um devedor não serve para habilitar que um credor, na condição de terceiro interessado, possa recorrer de decisão que admite a penhorabilidade do bem de família em ação alheia. Legitimidade de agir é do penhorado e da família afegada pela d… Source: Conjur
O Ministério da Justiça anunciou nesta sexta-feira (26/6) a conversão de US$ 12 milhões (cerca de R$ 65 milhões pela cotação de hoje) apreendidos pela Polícia Federal em operações de combate ao tráfico de drogas. O valor será recolhido em favor do Fundo Nacional Antidrogas, o Funad, que financ… Source: Conjur
A entrevista da professora da FGV-SP Classira Gross, publicada pela Folha de S. Paulo [1] em 20 de junho deste ano, provocou um interessante debate sobre liberdade de expressão aqui na ConJur. Os professores Lênio Streck e Marcelo Cattoni [2] contestaram os principais posicionamentos da professor… Source: Conjur
No atual estágio do Direito, equilibrar as forças desiguais é promover a igualdade, e é apenas no reinado da igualdade que mora a verdadeira imparcialidade. Com esse entendimento, o juiz Fernando Antônio de Lima, da Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Jales (SP), concedeu liminar para re… Source: Conjur
Quando afastado de exercício funcional em função de processo administrativo disciplinar (PAD), o magistrado não pode continuar a receber as vantagens previstas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), como auxílio-moradia, diárias, representação, gratificações pela prestação de serviço à… Source: Conjur
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil discorda do voto da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, negando as ações diretas de inconstitucionalidade contra a multa a advogado por abandono do processo e para que o integrante do Ministério Público só sente ao lado do juiz q… Source: Conjur
A função social da empresa, diversamente da função social da propriedade, não é expressamente citada pela Carta Constitucional [1], ainda que seja tradicionalmente identificada e reconhecida pelo inteiro ordenamento jurídico enquanto resultado de um conjunto de normas principalmente constituciona… Source: Conjur
Moto foi furtada durante expediente Reprodução Ao acionar a Justiça do Trabalho, a trabalhadora contou que no dia 23 de agosto de 2019 deixou a moto, que usava para se deslocar para o serviço, na área destinada pela empresa aos veículos dos empregados e clientes. Em dado momento, ouviu o … Source: Conjur