Juíza aplica princípio de insignificância em caso de furto qualificado

Homem foi acusado de furtar o equivalente a R$ 539,70 em roupas em loja de vestuário
Não pode o Poder Judiciário, ignorando a evolução social, aplicar a lei abstrata sem consideração pelo meio social em que ela vive e se desenvolve. A legislação deve refletir os anseios da sociedade, obser…
Source: Conjur