Fernandes: Julgamento do STF sobre fake news é marco histórico

O Supremo Tribunal Federal, ao decidir pela legalidade e a constitucionalidade da instauração do denominado “inquérito das fake news” (Inquérito 4.871), agiu como “guardião da Constituição” e dentro dos limites de sua competência. Os ministros ao darem interpretação conforme ao artigo 43 do Regim…
Source: Conjur