Senado aprova MP de sorteios de prêmios na TV e no rádio

O Senado aprovou nesta quinta-feira (25/6) a medida provisória (Projeto de Lei de Conversão 16/2020 sobre a MP 923/2020) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e de rádio de todo o país e por organizações da sociedade civil. A matéria segue para sanção presidenc…
Source: Conjur