A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça entendeu que é possível a coexistência da habilitação de crédito no processo falimentar com a execução fiscal sem garantia, desde que a Fazenda Pública se abstenha de requerer a constrição de bens em relação ao executado que também figure no polo passivo… Source: Conjur
A Procuradoria-Geral da República emitiu um parecer favorável à Netflix e ao grupo humorístico Porta dos Fundos no caso do filme “Especial de Natal Porta dos Fundos: A Primeira Tentação de Cristo”, lançado no fim de 2019. A exibição do especial natalino havia sido suspensa em janeiro por decisão … Source: Conjur
Ministro Luiz Fux foi eleito com 10 votos Fellipe Sampaio/SCO/STF O ministro Luiz Fux foi eleito, nesta quinta-feira (25/6), o futuro presidente do Supremo Tribunal Federal. A escolha seguiu a linha sucessória determinada pela antiguidade e foi feita no início da sessão de julgamento ple… Source: Conjur
A 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu nesta quinta-feira (25/6), por 2 votos a 1, por acatar o pedido de Habeas Corpus da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). O senador Flávio Bolsonaro (RJ) Wilson Dias/Agência Brasil Com a decisão, o pr… Source: Conjur
Aras assina portaria com diretrizes para retomada das atividades do CNMP Rosinei Coutinho/SCO/STF O procurador-Geral da República Augusto Aras assinou portaria que dispõe sobre o retorno das atividades presenciais do Conselho Nacional do Ministério Público. Conforme o documento, a retomad… Source: Conjur
Decreto que permitia reabertura do comércio em Duque de Caxias foi suspenso Jarun Ontakrai O juízo da 3ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro determinou a suspensão do decreto municipal que permitia a reabertura do comércio na cidade de Duque de Caxias (RJ), na baixada flum… Source: Conjur
O Ato 11 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, de 23 de abril de 2020, em seu artigo 6º, reza que “preservada a possibilidade de as partes requererem, a qualquer tempo, em conjunto (artigo 190 do CPC), a realização de audiência conciliatória , fica facultado aos juízes de primeiro grau a … Source: Conjur
A busca por unidade, mantendo sempre a independência funcional, continua sendo um dos grandes desafios do Ministério Público. Essa foi a conclusão de especialistas durante discussão online na TV ConJur. O debate aconteceu nesta quinta-feira (25/6), em mais um episódio do seminário virtual Seg… Source: Conjur
Compreender os conceitos elementares da economia e a sua dinâmica de funcionamento é requisito do exercício da cidadania. É por isso que a IREE Escola anuncia o lançamento de seu mais novo curso à distância: “Economia para Pensar o Brasil — EPB”. Este curso de introdução à economia será totalm… Source: Conjur
Otávio Luiz Rodrigues Júnior, presidente da Comissão de Infância e Juventude do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), solicitou a instauração de um Procedimento Interno de Comissão para obter informações sobre a atuação do MP do Ceará na denúncia de divulgação de imagens íntimas de cria… Source: Conjur
