Para a garantia da ordem pública e a regularidade da instrução criminal, é suficiente a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, inclusive com a utilização de monitoramento eletrônico. Alexandre de Moraes determinou soltura de Sara Giromini Reprodução O entendimento é do mi… Source: Conjur
O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, nesta quarta-feira (24/6), um ato normativo que proíbe a cobrança de qualquer valor do consumidor final sobre os serviços prestados pelas centrais registrais e notariais, de todo o território nacional, ainda que travestidas da d… Source: Conjur
No julgamento do RESP nº 1.845.536-SC, ocorrido no último dia 26 de maio, a 3ª Turma do STJ, por maioria de votos, decidiu pelo descabimento da condenação em honorários advocatícios no incidente de desconsideração da personalidade jurídica (IDPJ). A conclusão a que chegou a 3ª Turma assentou-s… Source: Conjur
A epidemia do coronavírus será um divisor de águas para o surgimento de uma nova mentalidade em relação à falência. A epidemia não é culpa de ninguém. Alguns empresários irão à falência em decorrência das medidas de distanciamento social. Será preciso tratar essa situação com um remédio não tão a… Source: Conjur
Veículo insinuou que nomeação de desembargadora estaria ligada à Adriana Ancelmo, ex-primeira-dama do Rio melpomen A juíza Katia Cilene Machado da Hora Bugarim, da 42ª Vara Cível do Rio de Janeiro, condenou o Jornal da Cidade Online, de Rio Claro (SP), e seu editor, José Pinheiro Filho, … Source: Conjur
A definição de meio ambiente não encerra limites estreitos, podendo variar de acordo com o processo político, a categoria científica ou o ordenamento jurídico que esteja sendo considerado em determinada abordagem (Sands 2003). De toda forma, há duas características que geralmente estão presentes … Source: Conjur
Os atos de corrupção e informações falsas divulgadas pela Petrobras inflaram artificialmente o valor de suas ações. Assim, a estatal, e não os controladores ou administradores, deve responder pela queda dos papéis. Petrobras foi condenada a indenizar acionistas por desvalorização de ações … Source: Conjur
A partir de 1º de julho de 2020, o Ministério da Economia vai exigir estudo de impacto de longo prazo na análise de autorização de concursos para a Administração Pública Federal. A determinação está na Instrução Normativa 46, publicada nesta quarta-feira (24/6) no Diário Oficial da União, uma atu… Source: Conjur
O afastamento de eventuais dúvidas a respeito da atuação de um magistrado está ligado à própria legitimidade do Poder Judiciário, de sorte que o magistrado deve repelir qualquer questionamento razoável a respeito da sua imparcialidade. TJ-SPÓrgão Especial do TJ-SP acolhe arguição de impedime… Source: Conjur
Tema importante, que permeia direitos dos agentes militares, foi objeto de recente alteração constitucional, promovida pela Emenda Constitucional 101/2019, que, ao acrescer o §3º ao artigo 42 da CF/88, determinou a aplicação da regra contida no artigo 37, inciso XVI, da CF, aos militares estaduai… Source: Conjur
