TCU aponta falta de coordenação do governo no combate ao coronavírus Jarun Ontakrai O plenário do Tribunal de Contas da União aprovou nesta quarta-feira (24/6) relatório de autoria do ministro Vital do Rêgo, que aponta a falta de diretrizes claras do governo federal para combater o avanço… Source: Conjur
Para STF, “proventos” se referem apenas a aposentadoria, e não a salário 123RF Portador de moléstia grave que ainda está trabalhando não tem direito a isenção de imposto de renda de pessoa física (IRPF). A decisão é da 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, em julgamento de dois recurs… Source: Conjur
A falsificação de notas de dinheiro que é considerada de boa qualidade a ponto de iludir pessoas “pouco observadoras” é suficiente para a tipificação do crime do artigo 289, parágrafo 1º, do Código Penal. Notas falsas apreendidas foram classificadas pela perícia como “de boa qualidade” Rep… Source: Conjur
O Senado aprovou nesta quarta-feira (24/6) o Projeto de Lei 4.162/19, que trata do novo marco do saneamento. O PL já havia passado pela Câmara, após muita discussão. Agora segue para sanção presidencial. O projeto viabiliza a injeção de mais investimentos privados no serviço de saneamento. Hoje, … Source: Conjur
Os princípios da celeridade processual e duração razoável do processo precisam atender aos princípios do devido processo legal, contraditório e ampla defesa. Desembargadores do TJ-RJ preferiram adiar audiência do caso Com esse entendimento, a 27ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R… Source: Conjur
Decisão é da 1ª Turma do STJ Sergio Amaral/STJ Foi concluído nesta terça-feira (23/6) o julgamento de recurso especial em que se discutiu a possibilidade de superação da chamada trava dos 30%, que limita a esse percentual o aproveitamento de prejuízos fiscais em caso de extinção da pessoa… Source: Conjur
A comissão especial da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo de impeachment do governador Wilson Witzel (PSC) decidiu suspender a contagem de prazo, até a vinda de informações do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que embasaram a investigação. O governador d… Source: Conjur
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24/6) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à g… Source: Conjur
A pandemia do coronavírus definiu “uma nova normalidade para os serviços judiciais”: a “realidade digital”, afirma o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares. Ele concedeu entrevista ao Boletim Extra da Associação dos Magistrados do Estado do Rio de Janeiro. … Source: Conjur
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ajuizou no Supremo Tribunal Federal ação direta de inconstitucionalidade contra dispositivos da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do estado de 2020 (Lei estadual 4.535/2019) que tratam da desvinculação de receitas e do limite da receita corrente líquida… Source: Conjur