Arquivo Diário: 23/06/2020

Acesso à Justiça é impactado pela vulnerabilidade digital

Na segunda metade do século XX, mais especificamente na década de setenta, era publicada a célebre obra Acesso à Justiça1, primeiro volume — correspondente ao relatório e introdução geral — dos estudos realizados no denominado Projeto de Florença. Ali já se observava que a justiça social, tal com… Source: Conjur

Um novo tempo da família revisitada ao ultrapasse da pandemia

Depois do fim da grande fome na China, que matou milhões de pessoas em 1961, a introdução da política do filho único para garantir famílias menores reduziu abissalmente a taxa de natalidade; ali se registrando, ano passado, a menor observada nos último setenta anos (10,48 nascimentos a cada mil p… Source: Conjur

Ação indenizatória não prescreve se Estado não concluiu inquérito

A contagem de prazo prescricional de uma ação judicial se dá a partir do conhecimento da violação, segundo a teoria da actio nata, consagrada na jurisprudência. Assim, não está prescrita uma pretensão indenizatória contra o estado se este, por seus agentes, ainda não concluiu o inquérito policial… Source: Conjur

Advogados dos EUA tentam imprimir política no DNA da banca

Nos Estados Unidos, 26 dos 45 presidentes eram advogados. Atualmente no Congresso, 57 dos 100 senadores são advogados. Que os caminhos da advocacia e da política se entrelaçam com muita frequência, não é novidade. A novidade é que advogados começam a politizar, em certa medida, os escritórios de … Source: Conjur

Carolini Lando: Possibilidade de alteração de registro do transexual

Falar de transexual no Brasil e seus direitos é especialmente difícil por sermos o país que mais mata essa parcela significativa da população. O transexual não apenas o é quando se submete a uma cirurgia para a mudança do sexo, isso porque ele é assim considerado quando apresenta características … Source: Conjur

Marcello Fiore: A penhora online em um Judiciário alheio à crise

Há poucos dias noticiou-se que a Justiça, o Banco Central e a Fazenda Nacional irão lançar uma nova plataforma denominada Sisbajud em substituição ao hoje operacional Bacenjud com o intuito de “resolver problemas de funcionalidade e liberação de valores” oriundos de arresto. Contudo, os envolvido… Source: Conjur

Juliana Borges: Covid-19 não é doença ocupacional

O Governo Federal editou a MP 927/2020 que trata sobre as medidas trabalhistas para enfrentamento do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19, originalmente estabelecendo em seu artigo 29 que “os casos de contaminação pelo coronavírus não serão considerados ocupacionais, exceto mediant… Source: Conjur