O Estado não responde por dano causado por omissão genérica. Com esse entendimento, a 1ª Vara de Fazenda Pública do Rio de Janeiro negou pedido de indenização ao município carioca e à Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae) de uma mulher que caiu em um buraco e foi furtada…
Source: Conjur