Marfori e Pscheidt: Como a Covid expõe o modelo constitucional

O governo federal vem, cada vem mais, atenuando as restrições em razão da Covid-19-19. Basta observar o Decreto nº 10.344, de 11/5/2020, que adicionou salões de beleza, barbearias e academias de esporte como atividades essenciais. De outro lado, governos estaduais como São Paulo e Rio de Janeiro …
Source: Conjur