O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu que a competência para julgar o mandado de segurança contra a decisão judicial que decretou a quebra de sigilo bancário do advogado Zanone Manuel de Oliveira Júnior e a apreensão do seu telefone celular de uso pessoal é do Tribunal Regiona… Source: Conjur
Despacho de Gilmar foi dado em uma das ADPFs que contestam portaria de Weintraub Divulgação/AASP O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, deu prazo de 48 horas para a AGU se manifestar sobre a portaria do Ministério da Educação que revogou outra normativa da pasta — a Portar… Source: Conjur
As novas normas passaram de 200 a 600 por ano para 550 a 650 mensais a quantidade de munição permitida por arma de fogo registrada no Brasil iStockphoto O PT contesta no STF as normas que aumentaram a quantidade máxima de munição que pode ser adquirida por órgãos e instituições e por pess… Source: Conjur
Ao estabelecer o nexo técnico epidemiológico previdenciário (NTEP) como forma de caracterização da incapacidade do segurado como acidentária, a Lei 11.430/2006 fixou parâmetros para a concessão dos benefícios previdenciários, no exercício da competência atribuída ao legislador pelo parágrafo 10º … Source: Conjur
O WhatsApp anunciou no último dia 15 um novo recurso de pagamentos para usuários no Brasil: será possível enviar e receber dinheiro sem taxas e sem sair do aplicativo, com a proteção da plataforma Facebook Pay. Inicialmente, a novidade estará disponível para clientes do Banco do Brasil, Nubank e … Source: Conjur
Ao atuar no exercício de sua função, o agente público representa a administração pública, situação que lhe sujeita a um regime jurídico diferenciado de deveres e prerrogativas. Se de um lado está sujeito a sanções próprias e mais rigorosas por eventuais desvios, por outro é razoável que se prevej… Source: Conjur
OAB-SC lança canal para facilitar o contato entre advogados e membros do Judiciário Tero Vesalainen O grupo Prerrogativas da Advocacia Catarinense da OAB-SC criou o “FalaJus”, ambiente em que os advogados podem encontrar todos os contatos dos magistrados e unidades da Justiça Estadual, Fe… Source: Conjur
Segundo PGR, é imoral que a um só tempo Moro receba salário durante quarentena e exerça atividade remunerada Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A Procuradoria-Geral da República pediu ao Tribunal de Contas da União que suspenda os pagamentos de proventos ao ex-ministro Sergio Moro (J… Source: Conjur
Nelson Jr./STF O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, retirou nesta segunda-feira (22/6) o sigilo da decisão da semana passada que resultou em uma operação da Polícia Federal no âmbito do inquérito que investiga o financiamento de grupos em atos antidemocráticos. E… Source: Conjur
“O município prejudicado é o legitimado para a execução de crédito decorrente de multa aplicada por Tribunal de Contas estadual a agente público municipal em razão de danos causados ao erário da cidade.” Ministro Alexandre de Moraes divergiu do relator, ministro Marco Aurélio Carlos Moura/S… Source: Conjur