O desembargador Suimei Cavaleiri, da 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, negou pedido para converter a prisão preventiva de Fabrício Queiroz, ex-assessor de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), em domiciliar. Fabrício Queiroz foi preso preventivamente na quinta-feira… Source: Conjur
Estão abertas as inscrições para o terceiro ciclo de Cursos Abertos à Sociedade oferecidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). São 13 opções de cursos de temas variados, vagas ilimitadas e com emissão de certificado de conclusão. Todos são na modalidade online, totalmente gratuitos e podem s… Source: Conjur
Com maioria de dez votos contra um, o Supremo Tribunal Federal decidiu pelo prosseguimento do chamado inquérito das fake news (Inq 4.871), que apura ameaças contra os ministros do Supremo Tribunal Federal, deve continuar. O julgamento da ação que questionou a investigação tocada pela Corte fo… Source: Conjur
– I – Em graves crises como a da pandemia da Covid-19, o Executivo deve ser sempre o protagonista no combate às causas e na formulação das soluções. Contudo, mais uma vez, o Judiciário tem dividido ou mesmo assumido esse protagonismo. Em todo o país, há decisões de diferentes instâncias judici… Source: Conjur
Na maior parte do território nacional, os escritórios de advocacia já foram liberados para reabrir suas portas, depois de três meses de proibição por causa da pandemia da Covid-19. Enganou-se redondamente, porém, quem esperava por uma corrida desenfreada dos advogados para voltar ao local habitua… Source: Conjur
A Lei de Propriedade Industrial (LPI), no inciso XV do artigo 124, proíbe o registro do nome de família como marca. E o Código Civil, que dispõe sobre os direitos de personalidade nos artigos 11 e 16, diz que o nome civil ou patronímico (sobrenome) não se submete ao uso exclusivo, ainda que como ……
A realização de benfeitorias em situação de má-fé afasta o dever de indenização de proprietário de imóvel locado, nos termos artigo 34 da Lei 6.766/1979. Ela se configura se a construção é feita sem autorização do poder público e em situação de inadimplência. Ministro Marco Aurélio apontou c… Source: Conjur
No final do século XIX e início do século XX verifica-se, em âmbito mundial, o surgimento de iniciativas que buscavam institucionalizar a proteção oficial para os monumentos históricos. Oriundo, etimologicamente, do substantivo latino “monumentum”, fruto do verbo “monere”, seu significado está re… Source: Conjur
“There has arisen among modernist philosophers a certain paradoxism which has served to put them out of communication with those of their contemporaries who are merely modern. A writer who says that there are no truths, or that all truth is ‘merely relative’, is asking you not to believe him. S… Source: Conjur
O financiamento de veículo aprovado com a apresentação de documentos falsos não afasta a responsabilidade do banco credor de arcar com o pagamento do IPVA, do licenciamento e do seguro DPVAT, vinculados ao bem. Financiadora de veículos é condenada a pagar tributos de carro comprado com docum… Source: Conjur
