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Arquivo Diário: 19/06/2020

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Obrigar Ministério Público a participar de concurso é inconstitucional

Sem categoriaPor marceloadv19/06/2020Deixe um comentário

É inconstitucional obrigar o Ministério Público a participar de comissões de concurso público no âmbito de órgãos do Executivo, do Tribunal de Contas e da Justiça Estadual.  STF anulou trecho da Constituição do RN STF O entendimento é do Plenário do Supremo Tribunal Federal, em julgame… Source: Conjur

Sem prova de má-fé, contrato de franquia não deve ser rescindido

Sem categoriaPor marceloadv19/06/2020Deixe um comentário

Em determinadas situações da vida social e empresarial é necessário ser complacente. Com esse argumento, a 1ª Câmara de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo acolheu pedido de uma franqueada contra a franqueadora, uma rede de óticas, para suspender liminar de primeiro grau que h… Source: Conjur

Fonseca: O 'novo normal' do Direito na pós-Covid-19

Sem categoriaPor marceloadv19/06/2020Deixe um comentário

A pandemia da Covid-19 fez da incerteza um sentimento generalizado em indivíduos e organizações. Uma crise sanitária sem precedentes — aliada à globalização acentuada, que permitiu sua exponencial evolução — torna qualquer vislumbre de previsibilidade uma tarefa distante dos mais variados setores… Source: Conjur

Duplat Filho: Efeitos da Covid-19 na vida dos 'concurseiros'

Sem categoriaPor marceloadv19/06/2020Deixe um comentário

Vivemos um momento de incerteza face a um inimigo invisível, letal e comum a diversos países. Trata-se do novo coronavírus, cuja disseminação foi declarada como pandemia pela Organização Mundial de Saúde. No Brasil, os entes federados adotam medidas de proteção contra a proliferação do vírus, o q… Source: Conjur

Barbosa Junior: Acordo parcial na Justiça do Trabalho

Sem categoriaPor marceloadv19/06/2020Deixe um comentário

A busca pela conciliação judicial consubstancia-se num dos elementos centrais do Processo do Trabalho, havendo determinação expressa na CLT para que atuem os magistrados na construção de pactos entre os litigantes tanto no regramento do procedimento ordinário quanto no do sumaríssimo. Os valor… Source: Conjur

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