Compete ao prefeito propor norma sobre organização e funcionamento da administração municipal, incluindo as atividades inerentes à rede de saúde pública da cidade. ReproduçãoDesembargadores do TJ-SP divergiram sobre lei que obriga divulgação de lista de espera de pacientes Com esse ent… Source: Conjur
Quando se diz que o modelo de exploração de atividades portuárias adotado no Brasil é o landlord port, ou seja, aquele em que o poder público é responsável pela administração da infraestrutura e áreas comuns, cabendo ao setor privado os investimentos na superestrutura e a operação em si, se está … Source: Conjur
Um preso apontado como um dos principais narcotraficantes do Brasil, atuando especialmente na distribuição de cocaína originada da Bolívia, será mantido na penitenciária federal de Mossoró (RN). A decisão é da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que ratificou acórdão do Tribunal Regional Fe… Source: Conjur
No sistema jurídico brasileiro a coisa julgada decorre do princípio norteador do estado democrático de direito e constitui cláusula pétrea garantidora dos direitos e garantias individuais dos cidadãos, cláusula esta que não pode ser modificada nem por emenda constitucional, como assegura nossa Co… Source: Conjur
O teletrabalho é uma forma de prestação de serviços que ocorre, preponderante ou totalmente, em local diverso das dependências do empregador, bem como para sua constituição é necessária a utilização de tecnologias de informação e de comunicação entre colaborador e empresa, de forma que não se car… Source: Conjur
A TV ConJur recebe o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal; o advogado-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Jr.; a presidente da AMB, Renata Gil; o conselheiro federal da OAB José Alberto Simonetti; e o líder do MDB na Câmara dos Deputados, Baleia Rossi (SP), que discutem… Source: Conjur
EC de 1998 alterou a disciplina para recebimento do salário-famíliaflickr.com Trabalhadores que recebiam o salário-família até a promulgação da Emenda Constitucional 20/1998, incluindo os servidores públicos, continuam tendo direito ao benefício. A decisão é do Plenário do STF, por maioria… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o recurso especial 1.120.117/AC, decidiu que o direito ao pedido de reparação de danos ambientais está protegido pelo “manto da imprescritibilidade”. Afinal, trata-se de direito inerente à vida, fundamental e essencial à afirmação dos povos, independentem… Source: Conjur
Antônio Cláudio Barbosa de Castro teve sua inocência confirmada por revisão criminal julgada em 29 de julho de 2019, depois de chegar a cumprir cinco anos de prisão. Ele havia sido condenado injustamente por crimes sexuais atribuídos ao “maníaco da moto” — um homem que, em meados de 2014, circula… Source: Conjur
O interesse coletivo à formação e à informação por meio da base histórica se sobrepõe aos direitos individuais. O entendimento é da juíza Gardênia Carmelo Prado, da 2ª Vara Cível de Aracaju (SE), em decisão proferida no último dia 3. Da esquerda pra direita, os cangaceiros: Barra Nova, Neném… Source: Conjur
