A União não tem ficado inerte em discutir, conferir e ampliar a concessão de benefícios aos consumidores de energia elétrica vulneráveis, como forma de reduzir os impactos econômicos e sociais gerados pelo isolamento decorrente da epidemia do coronavírus. O entendimento é do ministro Gilmar Me… Source: Conjur
Mais de cinco anos após o acidente aéreo que causou a morte do então candidato a presidente da República Eduardo Campos, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça chamou a atenção do meio jurídico e aeronáutico. Por unanimidade, os ministros da 3ª Turma do colegiado determinaram que as famíl… Source: Conjur
O Sistema Eletrônico de Execução Unificada (SEEU) será atualizado para a versão 5.11, que contém alterações para a aplicação das modificações decorrentes da Lei nº 13.964/2019 (“lei anticrime”). Por isso, o sistema ficará indisponível durante o período de atualização, que será iniciado nes… Source: Conjur
Após aprovação no Sendo, texto segue agora à Câmara dos Deputados André Corrêa/Flickr Foi aprovado pelo Senado o PL 1.328/20 nesta quinta-feira (18/6), que suspende por 120 dias o pagamento de parcelas de contrato de crédito consignado. A medida alcança os mutuários que recebem benefícios… Source: Conjur
É incabível a reclamação contra decisão emitida por autoridade administrativa. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou extinta, sem resolução de mérito, uma reclamação da Câmara Municipal de Votorantim contra decisões e relatórios de fiscalização produzi… Source: Conjur
A fidelidade partidária é um dos temas mais controversos do direito eleitoral e partidário brasileiro, ao menos desde a resposta do TSE à Consulta n° 1398/2007 no sentido de que os partidos políticos têm o direito de preservar a vaga parlamentar obtida pelo sistema eleitoral proporcional, na hipó… Source: Conjur
Já é uma realidade há algum tempo a importância das políticas de conformidade no âmbito privado. Desenvolvida com maior vigor a partir do segmento financeiro, a autorregulação se projetou como instrumento natural de segurança e maior confiabilidade para os stakeholders e como uma resposta ao impl… Source: Conjur
Campus da Universidade Federal de Santa Maria (RS) Alessandra Jungs de Almeida/Reprodução A Justiça Federal deve receber a ação popular que questiona a legalidade da produção e a natureza do conteúdo das cartilhas utilizadas pela Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) no curso prepara… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar recurso que discute se deve incidir Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na revenda de produtos importados. O julgamento acontece em Plenário virtual e foi suspenso após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. Incidência do IPI … Source: Conjur
Na sessão de terça-feira (16/6), o Tribunal Superior Eleitoral julgou o Respe nº 000062624 proveniente de Pirapozinho-SP. O caso tratou da distribuição de camisetas padronizadas e da realização de evento na véspera das eleições com distribuição de bebida alcoólica gratuita à população. Na ocasião… Source: Conjur