Defensoria pode atuar como custos vulnerabilis em ação reivindicatória

Cabe à Defensoria Pública a tutela de qualquer interesse individual homogêneo, coletivo stricto sensu ou difuso, sobretudo aqueles associados aos direitos fundamentais, pois sua legitimidade ad causam não se guia, no essencial, pelas características ou perfil do objeto de tutela, mas pela naturez…
Source: Conjur