No último dia 7, dois respeitáveis juristas, Vladimir Passos de Freitas e Bernardo de Almeida Tannuri Laferté, publicaram na ConJur o artigo intitulado “Pedido de refúgio de estrangeiro não suspende processo de extradição”. Em virtude de estarmos no mês de comemoração do Dia dos Refugiados, 20… Source: Conjur
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a deficiência na sua fundamentação não permitir a exata compreensão da controvérsia. Assim, com base na Súmula 284 do STF, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, não admitiu um recurso extraordinário… Source: Conjur
Colocar um menor na fila de espera de vaga em creches e atender a outros é o mesmo que tentar legalizar afronta ao princípio da isonomia, pilar da sociedade democrática brasileira. ReproduçãoMunicípio deve fornecer vaga em creche após o fim da epidemia de Covid-19 Com esse entendimento,… Source: Conjur
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso de um casal e manteve decisão que concluiu que o site de passagens Decolar e a companhia aérea KLM não eram obrigados a se responsabilizar pela emissão de bilhetes reservados a preços baixíssimos em decorrência de uma falha do… Source: Conjur
Parmênides de Eleia e Heráclito de Éfeso representam correntes de pensamento antagônicos na filosofia grega, tendo o conflito entre suas ideias marcado profundamente a obra de Platão, que procurou conciliar as duas posições, consertando a visão da constante transformação (panta rei), marcada pela… Source: Conjur
A pandemia pela qual o mundo vem passando, além de ter trazido novos problemas aos sistemas de saúde, jogou luz em outros problemas que já existiam. Um deles é a escassez de leitos no Sistema Único de Saúde (SUS). Não é de hoje que os médicos que atuam no sistema público têm que fazer escolhas…
Isolamento social, mortes, incontáveis doentes e uma multiplicidade de internamentos engendrados pela pandemia Covid-19 estigmatizam o mundo e, de forma ascendente, o Brasil, causando, pari passu, desequilíbrios econômicos e financeiros que atingem milhares de seres humanos e pessoas jurídicas. … Source: Conjur
Se você tem uma PIC (Private Investment Company), ou seja, uma sociedade offshore para fazer aplicações financeiras no exterior, é possível que seu prestador de serviços fiduciários já tenha falado com você a respeito de joint tenancy with rights of survivorship como uma forma de planejamento suc… Source: Conjur
A falta de pagamento de horas extras é motivo suficiente para justificar uma rescisão indireta. Com esse entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho deu provimento ao recurso de uma secretária que havia pedido demissão de seu emprego na Associação Pestalozzi de Campo Grande (MS) por… Source: Conjur
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou o cumprimento de 21 mandados de busca e apreensão nesta terça-feira (16/6), no âmbito do inquérito que investiga atos antidemocráticos. Entre os alvos da Polícia Federal está o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ), aliado do … Source: Conjur
