Negligência da Junta Comercial dá ensejo a dano moral

A Junta Comercial, como autarquia estadual, responde objetivamente pelos atos causados a terceiros pelos seus agentes, sendo desnecessário comprovar a existência de dolo ou culpa.
Sede do Tribunal de Justiça do RS
CNJ
Com este entendimento, a 6ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do R…
Source: Conjur