Victor Bernardino: A reedição de medidas provisórias e o STF

Nos últimos dias, ganhou corpo no noticiário a informação de que o governo federal poderia reeditar a Medida Provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019, usualmente conhecida como Contrato Verde Amarelo, revogada no último dia de sua vigência pela Medida Provisória nº 955, de 20 de abril de 2020…
Source: Conjur