A Justiça é cada vez mais acionada no Brasil, mas ainda é difícil, para a maioria da população, entender como o Direito funciona. Para minimizar esse problema, surge um novo lançamento editorial. Direito no Cotidiano: guia de sobrevivência na selva das leis, é o novo livro de Eduardo Muylaert,… Source: Conjur
Continuação da Parte 1 Os Artigos Federalistas [1] foram escritos para promover a reunião de Estados independentes, mediante a concessão da soberania a um ente federativo central, a União, no que vieram a se constituir os Estados Unidos da América do Norte. Nesses artigos seus atores também ex… Source: Conjur
Nos contratos de distribuição, a interdependência observada entre as partes contratantes assume contornos muito mais econômicos do que jurídicos. Com isso, a empresa distribuidora assume todos as consequências da atividade de intermediação, em relação típica dos empreendimentos comerciais privado… Source: Conjur
O IPTU no Município de São Paulo subdivide-se em (i) Imposto Predial Urbano, que grava os imóveis construídos, e (ii) Imposto Territorial Urbano, que onera (ii.1) os terrenos sem nenhuma edificação e (ii.2) as parcelas de terreno consideradas não incorporadas à edificação (“excesso de área”), que… Source: Conjur
Em tempos de coronavírus, destacam-se nas estatísticas criminais os casos de violência doméstica. Trata-se de um problema transgeracional, enraizado em nossa cultura. Para que se evite o indesejável reducionismo desse complexo fenômeno que grassa em todas as camadas de nosso tecido social, dev… Source: Conjur
Bryan Stevenson é a minha principal referência na advocacia criminal, por encarnar como ninguém a compaixão, empatia e humanidade que constituem a essência desse múnus público, em sua forma mais pura. Ao se formar Advogado pela prestigiosa Harvard Law School, ele decerto poderia ter aceito pro… Source: Conjur
Hoje analisaremos dois precedentes que tratam da exigência de IRPJ e de CSLL, cumulados com Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) decorrente dos denominados “pagamentos sem causa ou a beneficiário não identificado”, em casos nos quais as despesas e os pagamentos efetivamente realizados pelos co… Source: Conjur
As aulas online oferecidas pelas instituições de ensino durante a epidemia do coronavírus não configuram quebra de disposições contratuais, mas sim uma opção muito bem-vinda, diante do caos vivido por toda a população, sendo uma forma de entreter os alunos e incentivá-los, de alguma forma, à cont… Source: Conjur
No atual contexto de pandemia em que todas as atenções estão voltadas ao combate à doença, é fácil esquecer que, ainda em 2020, os mais de 146 milhões de eleitores brasileiros escolherão os prefeitos e os vereadores que exercerão o comando dos 5.570 municípios brasileiros pelos próximos quatro an… Source: Conjur
Assegurar direitos de adolescentes privados de liberdade é nosso dever constitucional [1]. Em cenário de pandemia, essa responsabilidade se torna ainda maior, considerando que são necessárias ações de prevenção [2] e não proliferação do vírus para assegurar não somente a saúde de adolescentes, ma… Source: Conjur