Por falta de provas, a 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do Distrito Federal absolveu o ex-governador Agnelo Queiroz (PT) da acusação de nepotismo. Josimar Almeida de Sousa e Érika Marabilha de Sousa Filho também foram absolvidos. Juiz disse não haver provas de que Agnelo Queiroz pr… Source: Conjur
O pacote “anticrime” inovou no ordenamento jurídico pátrio ao permitir o acordo de não persecução penal para crimes com pena mínima inferior a quatro anos, desde que cometido sem violência ou grave ameaça, colocando em cheque o obsoleto princípio da obrigatoriedade da ação penal. Para aferição do… Source: Conjur
Nelson Jr. / SCO STFMarco Aurélio foi eleito pelos pares para mais um biênio na corte eleitoral O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, foi eleito para assumir a vaga de membro substituto do Tribunal Superior Eleitoral. Esta será a 4ª vez na história em que o ministro integ… Source: Conjur
Uma homenagem solene aos 30 anos de atuação do ministro Marco Aurélio no Supremo Tribunal Federal marcou a abertura da sessão desta quarta-feira (10/6). Vice-decano, ele completará três décadas na corte no próximo sábado (13). Vice-decano do Supremo, Marco Aurélio completa 30 anos de corte n… Source: Conjur
O Tribunal de Contas da União aprovou com ressalvas as contas do governo federal referente ao exercício do ano de 2019. A decisão, desta quarta-feira (10/6), foi unânime e agora deve ser enviada ao Congresso, responsável pelo julgamento final das contas do Poder Executivo. Tribunal de conta… Source: Conjur
Ainda é cedo para sustentar que 2020 poderá vir a ser o “novo 1968” da humanidade. Mas que temos eventos disruptivos e razões suficientes para acreditar que o mundo está em via de sofrer transformações profundas e reemergir com novíssimas configurações e gramáticas sócio-político-econômico-cultur… Source: Conjur
Reajustes de duvidosa legalidade colocam em risco a sobrevivência do contrato, em razão da excessiva onerosidade dos pagamentos dos prêmios à seguradora. Com esse entendimento, a 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo limitou os reajustes do plano de saúde de uma família… Source: Conjur
A esta altura, não é novidade que o presidente Jair Bolsonaro tem inexplicável fixação pelo uso indiscriminado de medicamentos à base de cloroquina para solução da epidemia do novo coronavírus no Brasil. Soprassem ventos normais na República, as “recomendações” do bolsonarismo entrariam por um ou… Source: Conjur
Uma mudança apresentada pela Lei 13.964 (“anticrime”) no delito de estelionato não pode ser aplicada retroativamente para beneficiar o réu em processos em curso, segundo decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça. Com esse entendimento, o colegiado não conheceu de Habeas Corpus que tinha… Source: Conjur
O Governo Federal pode estar fazendo “uso indevido do aparato estatal com desvio de finalidade para perseguir grupos que veiculam notícias supostamente desfavoráveis”. É o que aponta o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União, ao votar pela aprovação das contas do governo federal de … Source: Conjur
