2ª Seção do STJ vai decidir sobre domiciliar a devedor de pensão

A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça vai definir, na sessão desta quarta-feira (10/6), sobre a possibilidade de conceder a substituição do regime fechado pela prisão domiciliar em caso de prisão civil por dívida de pensão alimentícia. O caso foi afetado pela 3ª Turma da corte, para dirimir …
Source: Conjur