Por ocasião do julgamento, no último dia 5, do recurso em Habeas Corpus nº 120.281/RO, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça reafirmou o entendimento de que, ainda que sem provocação da autoridade policial ou do Ministério Público, pode o juiz converter a prisão em flagrante em prisão preven… Source: Conjur
Senado divulga nota técnica sobre o artigo 142 da Constituição de 1988 O Senado emitiu uma nota técnica sobre a interpretação do artigo 142 da Constituição no último dia 6 de junho. No texto, o consultor legislativo João Trindade Cavalcante Filho repercute uma série de artigos e opiniõe… Source: Conjur
Divulgação O escritório Luciano Aragão Advocacia Empresarial, com sede na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio de Janeiro, é o novo parceiro da ConJur. Há 20 anos, a “casa do empresário” conta com uma equipe especializada, que atua em todo Brasil, seja em parceria com escritórios locais o… Source: Conjur
A pandemia causada pelo novo coronavírus traz inúmeros desafios na garantia dos direitos fundamentais. Para impedir a sobrecarga dos sistemas de saúde e proteger aqueles que são mais vulneráveis, os Estados têm que estabelecer políticas de combate à Covid-19 de forma ágil para diminuir ao máximo … Source: Conjur
O SEEU é uma ferramenta integrada que permite o gerenciamento dos processos penais de forma unificada em todo o país scanrail/iStock.com Para garantir a expansão nacional do Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU) até o final de junho, conforme previsto na Resolução 304/2019, o Co… Source: Conjur
O momento não favorece que se bloqueiem recursos e meios de aquisição de insumos básicos de sobrevivência de pessoas (físicas ou jurídicas) que já experimentavam dificuldades financeiras antes mesmo da chegada da epidemia no país, principalmente em relação a credores com maior capacidade de enfre… Source: Conjur
Diante do surgimento de fatos novos, o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, desembargador Geraldo Pinheiro Franco, desarquivou uma representação criminal contra o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O presidente do TJ-SP determinou o envio dos autos à Procuradoria-Geral de Justi… Source: Conjur
O presente ensaio se dedica ao conjunto de dispositivos legislativos e executivos instaurados temporariamente em decorrência da pandemia de Covid-19, os quais afetam o regime dos conclaves das sociedades anônimas, limitadas e cooperativas. Em especial, aborda o Projeto de Lei do Senado nº 1.179, … Source: Conjur
Willian Fernandes foi reconduzido ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública de São Paulo e cumprirá mandato até 2022 Divulgação O advogado e professor universitário Willian Fernandes foi reconduzido ao cargo de ouvidor-geral da Defensoria Pública de São Paulo e cumprirá novo mandato… Source: Conjur
Comunicação apócrifa realizada por testemunha oculta é suficiente para embasar investigações preliminares. Quando confirmada, pode também embasar inquérito policial formal, desde que existentes indícios de autoria e materialidade delitiva. No caso, testemunha oculta relatou fatos que foram i… Source: Conjur