As ações e omissões do presidente da República e do Ministério da Saúde ao retirar dados sobre o número de infectados e de vítimas da Covid-19 dos meios oficiais de divulgação sobre a epidemia violam os direitos fundamentais à saúde, ao acesso à informação e o dever de transparência e de publicid… Source: Conjur
É válida a opção feita pelo legislador de admitir a formação dos quadros dos conselhos profissionais por vínculo celetista. Com esse entendimento, o Plenário do Supremo Tribunal Federal entendeu pela constitucionalidade de dispositivo de lei que permite a contratação celetista dos servidores de c… Source: Conjur
O Opportunity Fundo de Investimento Imobiliário tem responsabilidade, como empresa incorporadora dona da obra, pelas obrigações trabalhistas não pagas pela RCFA Engenharia Ltda. a um servente. Conforme a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, a condenação do fundo a arcar com a dívida está de… Source: Conjur
A deputada federal Joice Hasselmann (PSL-SP) apresentou notícia-crime contra a também deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Na peça, endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, Hasselmann acusa a colega de partido de ter incorrido nos crimes de advocacia administrativ… Source: Conjur
No início do Século 20, os comerciantes da região do Cariri, sertão cearense, comercializavam, junto aos devotos, uma fotografia de uma “criança bochechuda que se equilibra em pé numa cadeira de palhinha, o cabelo partido ao meio, sapatinhos de verniz, roupa enfeitada com pregas e babados”[2] com… Source: Conjur
Encerrado nesta segunda-feira (6/8), o 3º Fórum Nacional das Corregedorias (Fonacor) resultou em um compromisso assumido por corregedores de todo o país para colocar em prática nos próximos meses uma série de medidas que terão por objetivo dar mais agilidade e transparência ao Poder Judiciário br… Source: Conjur
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (8/6) que a Corte seguirá vigilante contra ataques ou ameaças ao Poder Judiciário. A declaração foi feita durante o lançamento de um manifesto em favor da democracia e da Justiça encabeçado pela Associaçã… Source: Conjur
O desembargador Marcelo Lima Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, foi eleito nesta segunda-feira (8/6) presidente da Associação Nacional dos Desembargadores (Andes). Marcelo Buhatem comandará a Associação Nacional dos Desembargadores Luiz Eduardo Guimarães Rabello (TJ-RJ)… Source: Conjur
Destilaria foi condenada a pagar multa no valor de R$ 300 mil Uma destilaria foi condenada a pagar R$ 300 mil por ter descumprido a exigência legal de empregar aprendizes em 5% do total de postos de trabalho. A decisão é da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribu… Source: Conjur
Quando passar a epidemia de Covid-19, a Justiça do Trabalho deve receber muitas ações questionando a redução de jornada e salário feita por meio de acordos individuais. Além disso, o diversas empresas podem alegar que o Estado deve responder pelas dívidas trabalhistas decorrentes das medidas de i… Source: Conjur