A Resolução 71, do Conselho Nacional de Justiça, prevê que o plantão judiciário deve se voltar exclusivamente a análise de pedidos de Habeas Corpus e mandados de segurança, assim como das medidas urgentes, cíveis ou criminais, da competência dos Juizados Especiais. DPU pediu que Ministério d… Source: Conjur
Em um cenário de crise sanitária e econômica mundial, o transporte marítimo, responsável por 95% [1] das cargas importadas e exportadas pelo Brasil, demanda especial atenção e proteção estatal. Nesse prisma, por meio do Decreto nº 10.282, de 20 de março de 2020, e da posterior Medida Provisória 9… Source: Conjur
O Supremo Tribunal Federal fixou que os cargos de analista tributário e de auditor fiscal da Receita Federal configuram carreiras distintas, com complexidades diversas, que não se confundem. Analista tributário e de auditor-fiscal da Receita Federal configuram carreiras distintas que não se … Source: Conjur
A divulgação tardia dos dados diários sobre o coronavírus diminui a eficácia do amplo acesso à informação para a população, por inviabilizar sua inserção nos noticiários. É o que afirma a Defensoria Pública da União em ação que pede que o Ministério da Saúde passe a liberar os dados sobre a doenç… Source: Conjur
“As Forças Armadas são instituições da Nação, e não de uma força política. A politização das Forças Armadas será extremamente negativa para elas e para todo o equilíbrio do sistema político.” Essa é a opinião do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, manifestada em entrevista ao … Source: Conjur
O Ministério Público Federal vai apurar os motivos que levaram o Ministério da Saúde a excluir do painel de informações da Covid-19 o número acumulado de mortes decorrentes da doença. A alteração dos dados divulgados diariamente pela pasta foi oficializada neste sábado (6/5), após o sistema ficar… Source: Conjur
Os estudantes de Direito devem se preparar para enfrentar um mercado profissional cada vez mais competitivo, automatizado, globalizado e abalado por crises econômicas e sanitárias como a da Covid-19. Tive a oportunidade de compartilhar as experiências da minha trajetória — de advogado, professor … Source: Conjur
O Brasil é signatário da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, celebrada em 1951, conhecida como Convenção de Genebra de 1951, e, subsequentemente, editou a Lei nº 9.474, de 1997, que trata da matéria, que permite aos imigrantes que procuram abrigo em nosso país a possi… Source: Conjur
Marco Antônio Junqueira de Arantes é o novo sócio de Direito Tributário do escritório Mourão Campos, Fernandez, Cargnin e Zanatta Advogados. Baseado na sede da Mourão Campos em São Paulo, Arantes chega para fortalecer a operação e dar apoio à estratégia de negócios do escritório especializado… Source: Conjur
O Plenário do Supremo Tribunal Federal assentou a impossibilidade de lei que reduziu o teto para expedição das Requisições de Pequeno Valor (RPV) retroagir. O julgamento foi unânime e encerrou nesta sexta-feira (5/6) no Plenário Virtual. ReproduçãoPor unanimidade, ministro fixaram irretroati… Source: Conjur