STJ concede Habeas Corpus a réu preso provisoriamente desde 2015

Prisão preventiva não pode representar antecipação da pena. E ela deve ser fundamentada em fatos recentes, que indiquem o risco que a liberdade do acusado representa para os meios ou fins do processo penal.
Ministro Schietti Cruz entendeu que não estão presentes requisitos da preventiva
Rep…
Source: Conjur