Elder Calheiros: Modulação no âmbito do STF

A questão não é nova, mas sempre atual. A modulação dos efeitos de decisões judiciais se trata de faculdade ou obrigação? Contextualizando, o assunto se encontra na pauta do Supremo na discussão do Tema 992, na seara do Recurso Extraordinário (RE) nº 960.429/RN, sob a relatoria do ministro Gilmar…
Source: Conjur