O Tribunal de Justiça de São Paulo tem derrubado liminares de primeira instância que obrigavam municípios e o estado a realizaram cirurgias eletivas, isto é, não emergenciais, durante a epidemia do coronavírus. Por não serem casos urgentes, o entendimento que tem prevalecido é o de que os procedi… Source: Conjur
Essa indagação ecoa atualmente no mundo jurídico com força potencializada após recente julgamento do STF que determinou, em caráter liminar, a suspensão do artigo 29 da MP 927/2020. A Covid-19, sem dúvidas, é atualmente o arqui-inimigo de todos os países nesta “terceira guerra mundial”. Existe… Source: Conjur
No dia 2 de abril deste ano, poucas semanas após decretada a pandemia do Covid-19 pela Organização Mundial da Saúde, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão contra grupo empresarial produtor de equipamentos de proteção individual (EPIs) que, no contexto da pandemia, passou a comercia… Source: Conjur
A pandemia do coronavírus (Covid-19) afetou diretamente as atividades econômicas da grande maioria das empresas, reduzindo vertiginosamente as receitas, sem que pudessem realizar qualquer planejamento para a readequação das suas operações e sem existir qualquer previsão de retorno à normalidade. … Source: Conjur