Liminar desta segunda-feira (1º/6) se baseia em fiscalização do Ministério da Agricultura Vincent Noel/Shutterstock A desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), determinou na segunda-feira (1º/6) o fechamento temporário da empresa Upa Couros I… Source: Conjur
O Superior Tribunal de Justiça estuda a possibilidade de voltar com as sessões de julgamento presenciais no início dos trabalhos forenses do segundo semestre, em agosto. Segundo o presidente da corte, ministro João Otávio de Noronha, tudo vai depender da evolução da epidemia do coronavírus. … Source: Conjur
As micro e pequenas empresas (MPEs) gozam de proteção jurídica destacada: a Constituição (artigo 179) e o Estatuto das MPEs (Lei Complementar 123/2003) estabelecem que toda nova obrigação que as atinja deverá prever tratamento diferenciado, simplificado e favorecido. As micro e pequenas não po… Source: Conjur
O pagamento de dívidas do Metrô do Distrito Federal por precatório esteve na pauta da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal nesta terça-feira (2/6) e mostrou que o tema divide os ministros. No caso, uma empresa de energia impetrou ação monitória pedindo o pagamento de dívida do metrô do DF de … Source: Conjur
Com base no princípio da menor onerosidade do devedor, disposto no artigo 805 do Código de Processo Civil, a 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo autorizou o desbloqueio de recursos via sistema BacenJud de uma empresa do setor de avicultura industrial, com a substituiç… Source: Conjur
Na última semana, por ocasião do julgamento do Tema nº 361 (RE 631.537), em sede de repercussão geral, pelo plenário virtual do Supremo Tribunal Federal, pacificou-se o entendimento de que, na hipótese de cessão de crédito alimentício a terceiros, não há alteração da natureza jurídica alimentar d… Source: Conjur
A Comissão de Ética da Presidência da República decidiu nesta terça-feira (2/6) que o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro não pode advogar por seis meses. Segundo a determinação, Moro deve se submeter a um período de quarentena por ter deixado cargo no Executivo. A informação é… Source: Conjur
De acordo com o Supremo Tribunal Federal, é possível rever a concessão de anistia mesmo após o prazo decadencial de cinco anos previsto na Lei 9.784/1999. Com base nesse entendimento, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça negou um mandado de segurança a um ex-cabo da Aeronáutica que pretendi… Source: Conjur
As discussões recentes sobre o chamado Inquérito das “fake news” suscitam uma dúvida relevante: a simultânea abertura e a supervisão do inquérito por ministro do STF realmente viola o princípio acusatório imposto pela Constituição Federal de 1988? Embora a resposta pareça simples, o nosso sistema… Source: Conjur
O famigerado direito ao silêncio, positivado no artigo 5º, LXIII, da Carta Maior [1] apresenta-se como uma das decorrências do princípio nemo tenetur se detegere. Nas palavras de Maria Elizabeth Queijo [2], o aludido princípio “tem sido considerado direito fundamental do cidadão e, mais especific… Source: Conjur