Teto não se sustenta no financiamento da calamidade pública em 2021

Se considerarmos a Lei 13.979, de 6 de fevereiro deste ano, como marco inicial da resposta estatal brasileira à pandemia da Covid-19, lembraremos que estamos há quatro meses conscientes de que era necessário agir.
Sabemos desde fevereiro que a crise sanitária reclamava ação federativamente coo…
Source: Conjur