STJ acata HC com base em constrangimento ilegal no juízo de origem

O ministro Nefi Cordeiro apontou negativa de prestação jurisdicional no tribunal de origem ao conceder HC a preso de SP
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O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou pedido de Habeas Corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que…
Source: Conjur