Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo decidiu processar membro do MBL por vídeo ofensivo Reprodução/Twitter O Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp) ingressou com uma medida judicial contra Renan Antonio Ferreira dos Santos, cofundador e c… Source: Conjur
Decisão do STF é desta terça-feira (2/6) STF Por maioria de votos, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, em sessão por videoconferência nesta terça-feira (2/6), manteve a condenação de um homem que, em combinação com seu cunhado, forjou um roubo, do qual seria supostamente vítima, contr… Source: Conjur
A Ordem dos Advogados do Brasil não pode simplesmente limitar a quantidade de vezes que um advogado concede entrevistas à imprensa. Com esse entendimento, a 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região negou pedido da seccional pernambucana da entidade pela suspensão de tutela de urgência c… Source: Conjur
A garantia que a pessoa presa tem de receber visitas não pode prevalecer sobre o direito à vida e à segurança. O entendimento é da juíza Ana Luiza Villa Nova, da 16ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, ao proibir visitas externas em todos os presídios de SP. A decisão foi proferida no último di……
O ministro Nefi Cordeiro apontou negativa de prestação jurisdicional no tribunal de origem ao conceder HC a preso de SP Reprodução O ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, acatou pedido de Habeas Corpus impetrado em face de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que… Source: Conjur
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu manter investigação contra o deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) e o ex-prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes. Ministro Marco Aurélio, do STF, já havia negado pedido de arquivamento do inquérito Carlos Moura/STF Eles foram citados em … Source: Conjur
O Conselho Nacional de Justiça decidiu na sexta-feira (29/5) que a expedição e cumprimento de alvarás de soltura pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deverão ocorrer em até 24 horas. O prazo tem como base a Resolução 108. O CNJ também estabeleceu o prazo de 15 dias para a apresentação de in… Source:…
O Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual, julgou procedente uma ação direta de inconstitucionalidade, ajuizada pela Procuradoria-Geral da República, contra a Lei estadual 4.620/2005 do Rio de Janeiro, que reestruturou carreiras no Judiciário estadual. A norma permitia a transposi… Source: Conjur
O benefício garantido no artigo 117, inciso III da Lei de Execução Penal, que prevê cabimento de prisão domiciliar à sentenciada com filho menor ou com deficiência física ou mental, pode ser estendido ao sentenciado do sexo masculino que possua familiares cuja situação de vulnerabilidade justifiq… Source: Conjur
As chances de um soropositivo contrair o novo coronavírus dentro e fora da prisão são as mesmas, levando em conta que nem todas as unidades prisionais estão superlotadas e que, em tese, todos os habitantes do mundo estão igualmente sujeitos a serem infectados — menos os astronautas, já que estão … Source: Conjur