O presente artigo se propõe a analisar a possibilidade de aplicação das alterações trazidas pela Lei nº 13.994/20 aos Juizados Especiais da Fazenda Pública. A Lei nº 13.994/20, que alterou os artigos 22 e 23 da Lei n.º 9.099/95, passou a permitir a realização da “conciliação não presencial con… Source: Conjur
Em tempos de crise e histeria causadas pela pandemia da Covid-19, criminosos aplicam golpes para angariar vantagens ilícitas com a utilização da internet e da tecnologia. De modo geral, cibercrimes são os crimes praticados por meio da internet ou com o auxílio desta para sua consumação. Os cib… Source: Conjur
Vivemos hoje um momento de um profundo paradoxo: no mundo todo, estamos vivendo um distanciamento social que transformou drasticamente nossa rotina, ao mesmo tempo muitas necessidades humanas estão mais latentes, de maneira pouco vista antes. A mudança de estilo de vida fez com que precisemos mai… Source: Conjur
O planejamento e a adoção de ações pertinentes ao deslocamento de integrantes de comunidades tradicionais não pode ser realizados à revelia de seus integrantes, conforme determina a Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho. População quilombola deve ser consultada antes de def… Source: Conjur
A Lei Anticrime (Lei nº 13.964/2019) representa um marco nas esferas do Direito Penal e do Processual Penal, pois alterou 17 diplomas legais com temas dos mais diversos e complexos. Entre as principiais alterações, vale destacar a introdução do acordo de não persecução penal (ANPP) por meio do ar… Source: Conjur
Em decisão na noite desta terça-feira (12/5), o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, pediu para os representantes do presidente Jair Bolsonaro e do ex-ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, opinarem sobre a possibilidade de levantamento do sigilo da gravação de reu… Source: Conjur
A decisão judicial não pode substituir o critério de conveniência e oportunidade da Administração, no tocante ao retorno de alguns funcionários para atividades específicas, não se podendo imiscuir no mérito do ato administrativo. Prefeitura de Ribeirão PretoMunicípio de Ribeirão Preto, no in… Source: Conjur
Juiz Douglas Martins recebia ameaças desde dezembro de 2019 nas redes sociais Divulgação A Polícia Civil do Maranhão prendeu o suspeito de ameaçar de morte o juiz Douglas Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luiz, no Maranhão. A prisão conto… Source: Conjur
Por 11 votos a 1, o Conselho Nacional do Ministério Público determinou, nesta terça-feira (12/5), a abertura de processo disciplinar contra o promotor Daniel Balan Zappia, do Ministério Público de Mato Grosso. O expediente tem o objetivo de checar se ele cometeu abuso processual ao propor diversa… Source: Conjur
Depois de ver três liminares serem concedidas a paulistanos que por razões diversas não poderiam respeitar o rodízio ampliado de veículos, a prefeitura de São Paulo obteve uma vitória nesta terça-feira (12/5): a 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou uma liminar que pedia a suspensão da medi… Source: Conjur