Os estabelecimentos comerciais que forem encontrados abertos em Macaé (RJ) em desconformidade com os decretos municipais que estabeleceram medidas de distanciamento social deverão ser interditados e lacrados. A decisão, do juiz Josue de Matos Pereira, da 2ª Vara Cível de Macaé, exclui apenas supe… Source: Conjur
Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas de 1983 até 2016 A Receita Federal divulgou a revogação de 81 instruções normativas, publicadas entre 1983 e 2016. Segundo o órgão, as normas não produziam mais efeitos legais. A decisão faz parte do Projeto Consolidação,… Source: Conjur
Na última madrugada do dia 13 para o dia 14 de maio, foi publicada a Medida Provisória n. 966/2020, que dispôs, em seu artigo 1º, que “somente poderão ser responsabilizados nas esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo ou erro grosseiro pela prática de atos relacionados… Source: Conjur
“La solitudine in cui gli inquisitori lavorano, mai esposti al contraddittorio, fuori da griglie dialettiche, può darsi che giovi al lavorìo poliziesco ma sviluppa quadri mentali paranoidi. Chiamiamoli ‘primato dell’ipotesi sui fatti’: chi indaga ne segue una, talvolta a occhi chiusi; niente la… Source: Conjur
A origem do Direito do Trabalho situa-se há mais de dois séculos e firmou-se como ramo do Direito cuja finalidade principal é estabelecer a proteção ao empregado, considerado a parte hipossuficiente na relação contratual de trabalho, a fim de equilibrar seu relacionamento com o empregador. Es… Source: Conjur
Enquanto a indústria farmacêutica segue na busca de um tratamento comprovadamente eficaz para combater a pandemia da Covid-19, o Brasil pode (e deve) tomar medidas prévias para garantir acesso a medicamentos e a outras tecnologias de saúde. No entanto, como é possível evitar a violação de patente… Source: Conjur
Até o momento, os decretos publicados pelo governo federal não alteraram a legislação trabalhista no sentido de dar estabilidade a empregados neste momento de pandemia que alcança o mundo. A dispensa de colaboradores durante a crise da Covid-19 permanece obedecendo às regras da Consolidação de… Source: Conjur
Iniciamos esta discussão a dizer que a população indígena é fito de dessemelhança, objeção e injustiça desde o desembarque dos europeus nas “Américas Selvagens”. A passar séculos deste episódio emblemático, o Estado brasileiro tem mantido suas normas jurídicas ancoradas nas desigualdades sociais,… Source: Conjur
Tribunal de segundo grau não pode conhecer de Habeas Corpus impetrado contra julgador de primeiro grau, para trancar a ação penal, se a sentença já foi proferida e se está na iminência de julgar a apelação criminal. Assim, se evidente a incompetência da Corte, seu relator deve indeferi-lo liminar… Source: Conjur
Como autora não está funcionando, seu consumo real de luz é ínfimo 123RF Uma concessionária de energia elétrica deverá faturar as contas de uma empresa com base no efetivo consumo registrado pelo relógio medidor, pelo período de três meses. Isso porque o contrato original prevê o pagam… Source: Conjur