É incorreta a atuação do Supremo Tribunal Federal em suspender ou reformular políticas públicas sem que haja “clara, manifesta, inequívoca ou, pelo menos, potencial violência aos preceitos invocados”. ReproduçãoConselho Federal da OAB pediu a suspensão da abertura de novos cursos de Direito … Source: Conjur
Para proteger do coronavírus trabalhadores e pacientes, a 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nesta terça-feira (12/5), ordenou que o município do Rio de Janeiro forneça equipamentos de proteção individual (EPI) aos funcionários do Hospital Souza Aguiar, no centro da capital fluminense, e sep… Source: Conjur
Uma mutuária da Caixa Econômica Federal, incapacitada pela doença de Alzheimer, teve o seu pedido de quitação de financiamento imobiliário e restituição de valores pagos após a constatação da incapacidade, atendido pela 2ª Vara Federal de Mogi das Cruzes (SP). A decisão, proferida nesta quinta-fe… Source: Conjur
O juiz federal Samuel de Castro Barbosa Melo, da 1ª Vara Federal de Jaú (SP), determinou nesta sexta-feira (15/5) o prazo de 24 horas para que a União, por intermédio do Ministério da Saúde, conclua a análise do pedido de habilitação temporária para disponibilização de dez leitos de Unidade de Te… Source: Conjur
No último dia 27 de março, em meio à intensificação das medidas restritivas de circulação de pessoas e da economia decorrente do avanço da pandemia da Covid-19 no Brasil, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu um importante precedente para empresas de todos os setores, confirmando a pos… Source: Conjur
São inconstitucionais atos judiciais ou administrativos que autorizem que agentes públicos entrem em universidades para proibir aulas, debates e manifestações de ideias. O entendimento foi firmado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento virtual encerrado nesta sexta-feira (15/5). … Source: Conjur
Concessionária de serviço público responde objetivamente por danos sofridos por usuários. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou a SuperVia a pagar indenização por danos morais de R$ 50 mil a uma mulher que foi atingida por um tiro dentro de um … Source: Conjur
O fechamento do comércio em decorrência da epidemia do novo coronavírus impacta negativamente no caixa das empresas, dificultando que elas cumpram suas obrigações tal como pactuado anteriormente e justificando a distribuição equitativa dos prejuízos. Decisão foi tomada levando em conta fecha… Source: Conjur
A Uber deverá reativar o cadastro de um motorista que havia sido excluído da plataforma da empresa. Além disso, deverá pagar ao autor da ação o valor de R$ 10 mil, a título de danos morais. A decisão é do Colégio Recursal da Capital (São Paulo) e foi publicada nesta sexta-feira (15/5). Segun… Source: Conjur
Em meio à pandemia que assola o mundo, o Brasil possui a capacidade de agravar a situação caótica mergulhando em uma abismal crise política. Desde o dia 24 de abril, o país acresceu ao noticiário que se centrava nas lastimáveis notícias sobre o avanço da Covid-19 (Sars-Covid-2) reportagens sobre … Source: Conjur
